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LICENSER

Licenças para
Produtos Controlados

Licenças >> Exército Brasileiro

Exército Brasileiro

EXÉRCITO BRASILEIRO

De acordo com o Decreto Federal Nº 3665 de 20/Nov/2000; R-105 (Ministério da Defesa - Exército Brasileiro), portarias e adendos, toda empresa que manuseia, utiliza, comercializa, manipula, transporta, reembala, armazena, representa, importa ou exporta produtos químicos e/ou controlados é obrigada a se licenciar nos órgãos fiscalizadores.

Decreto Federal Nº 3665, de 20/11/00 Decreto Federal Nº 3665, de 20/11/00
  • Registro obrigatório destinado às pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades de aquisição, armazenamento, utilização, comercialização, manuseio, importação, exportação e transporte de Produtos Controlados. O CR é válido por 24 meses a contar de sua data de expedição.

    A LICENSER oferece os serviços de concessão, revalidação e apostilamento (alteração) de Certificado de Registro – CR.

    Trate de maneira ágil e segura os assuntos burocráticos.
    Contrate agora o serviço de licenciamento da LICENSER.

  • Além das atividades licenciadas para o CR, esta certificação é destinada às empresas que FABRICAM Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro.

    Disponibilizamos os serviços de concessão do TR (ou upgrade do CR), revalidação e apostilamento.

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  • Produtos Controlados fabricados no Brasil sujeitos ao controle e à fiscalização devem ser submetidos aos testes de certificação de material do Exército Brasileiro. A aprovação do Relatório Técnico Experimental – RETEX é requisito prévio e indispensável para a fabricação de Produtos Controlados.

    Oferecemos a consultoria completa de serviços de elaboração de memorial descritivo, consultoria para criação e revisão de desenhos técnicos de protótipos e assessoria completa nos processos de obtenção de RETEX.

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  • Disponibilizamos aos nossos clientes serviço personalizado para projetos de desenvolvimento e aperfeiçoamento de materiais controlados, tais como blindagens balísticas, composites, coletes, capacetes e escudos balísticos.

    Os testes de desenvolvimento contam com a Colaboração Técnica do Centro de Avaliações do Exército – CAEx, situado no Rio de Janeiro/RJ.

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  • Os veículos de passeio equipados com blindagem balística estão sujeitos ao controle e à fiscalização do Exército Brasileiro.

    Disponibilizamos os serviços de registro da blindagem balística junto ao SFPC regional, assessoria para vistoria técnica no veículo em órgão autorizado pelo DETRAN e, finalmente, a averbação da Blindagem Balística no CRLV.

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  • Empresas registradas junto ao Exército Brasileiro, possuidoras de CR ou TR, que efetuem operação de IMPORTAÇÃO de Produtos Controlados, necessitam da concessão prévia do Certificado Internacional de Importação – CII, obtido pela LICENSER diretamente em Brasília/DF junto à DFPC – Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.

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  • Processo de conferência realizado na alfândega, por autoridade militar, para os casos de importação de Produtos Controlados.

    Realizamos o preparo, envio e acompanhamento dos processos de desembaraço para clientes importadores de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro.

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  • A Guia de Tráfego – GT – é um documento de emissão obrigatória para a movimentação de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro, devendo acompanhar a Nota Fiscal da mercadoria desde a sua origem até o usuário final.

    A LICENSER oferece a orientação e acompanhamento necessário para o acesso ao Sistema de Guia de Tráfego Eletrônica, abrangendo ainda a etapa de obtenção dos selos junto ao SFPC regional e cadastramento de Responsável pelo Preenchimento.

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  • O Processo Administrativo é um instrumento legal que se presta a apuração de eventuais infrações às disposições contidas na legislação sobre Produtos Controlados. A emissão de Notificações e Lavra de Auto de Infração também são procedimentos comumente adotados no exercício do poder de fiscalização do Exército Brasileiro.

    Os nossos consultores estão prontos para elaborar, protocolizar e acompanhar as Defesas e Recursos Administrativos junto ao Exército Brasileiro, apresentando resposta adequada às eventuais Notificações, Auto de Infração e Processo Administrativo.

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  • A relação de produtos sujeitos ao controle e à fiscalização, fixada pela legislação vigente, é disponibilizada pela LICENSER em versão atualizada, incluindo a nomenclatura comercial e nomes alternativos.

    Oferecemos serviços de apostilamento (alteração) do Certificado de Registro e Título de Registro, contemplando a inclusão/exclusão de itens, bem como a modificação das cotas máximas de operação.

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  • As empresas possuidoras de Registro junto ao Exército Brasileiro devem submeter, trimestralmente, relatório de movimentação de Produtos Controlados.

    Orientamos a confecção dos Mapas Trimestrais, incluindo o fornecimento de planilhas e softwares necessários para a declaração dos relatórios, bem como o recebimento dos mapas finalizados para conferência prévia e protocolização junto ao Exército Brasileiro.

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  • Disponibilizamos aos nossos clientes assessoria jurídica completa para a operação com Produtos Controlados, incluindo a elaboração de pareceres e comunicação sobre eventuais atualizações na legislação que regulamenta o tema.

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